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Termos e Condições

 

 

I – OBJETO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES

  1. As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos “Teatro dos Sonhos” oferecidos pela AIREV – Associação para a Integração e Reabilitação Social de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela (adiante citada AIREV), com o NIPC 504874683, com sede na Rua Amália Rodrigues nº 150 4815-652 Vizela, no sítio da Internet www.teatrodossonhos.pt e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos “Teatro dos Sonhos” celebrados entre a AIREV e qualquer utilizador que efetue encomendas através do referido sítio (site) da Internet.

  1. Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:

    a) – “Teatro dos Sonhos” – Os produtos comercializados pela AIREV, detentor de todos os direitos de autor ou direito conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a proteção prevista no Código da Propriedade Industrial, sobre a página/sítio de Internet com o endereço supra e fornecedora dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;

    b) – “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através da página/sítio de Internet www.teatrodossonhos.pt;

  2. As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.

II – ACEITAÇÃO

  1. A celebração de contratos de compra e venda de produtos Teatro dos Sonhos pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo Utilizador.

  1. Mediante a aceitação das Condições Gerais, o Utilizador confirma ter lido as Condições Gerais, ter capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos Teatro dos Sonhos.

III – REGISTO

  1. Para realizar uma encomenda, o Utilizador terá previamente de preencher os campos constantes do formulário existente no sítio www.teatrodossonhos.pt.

  2. Após preencher os campos o Utilizador encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utilização.

IV – PRODUTOS TEATRO DOS SONHOS

  1. O sítio www.teatrodossonhos.pt é dirigido aos utilizadores de produtos Teatro dos Sonhos que pretendam adquirir, a partir do seu domicílio ou do seu local de trabalho e durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, produtos Teatro dos Sonhos.

  2. As informações sobre as características essenciais dos produtos Teatro dos Sonhos podem ser consultadas em www.teatrodossonhos.pt.

  3. À AIREV reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos Teatro dos Sonhos, os preços, promoções e condições comerciais apresentadas no sítio www.teatrodossonhos.pt.

V – PEDIDOS/ENCOMENDA

  1. O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos Teatro dos Sonhos, mediante os seguintes passos:

    • a) Seleção do(s) produto(s) desejado(s);

    • b) Adição ao “Carrinho de Compras”;

    • c) Registo dos dados pessoais;

    • d) Indicação do local de entrega, faturação e método de pagamento.

  1. Os detalhes da compra serão exibidos e será solicitado ao Utilizador aceitar os termos e condições.

  2. O Utilizador receberá emails de confirmação de pedido e expedição.

  3. A encomenda será entregue no endereço indicado, acompanhada da fatura.

  4. A realização do pedido implica a aceitação dos preços e condições descritas no sítio www.teatrodossonhos.pt.

  5. A AIREV reserva-se o direito de não aceitar pedidos.

  6. Encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.

  7. Pedidos sem pagamento confirmado não serão aceites.

VI – PREÇOS

  1. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

  2. Os preços e características podem ser alterados sem aviso prévio, sendo atualizados no sítio www.teatrodossonhos.pt.

  3. Erros de preço permitem o cancelamento do pedido.

  4. Os preços estão sujeitos a validação final na fatura.

VII – FORMAS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA

Pagamentos disponíveis: PayPal, transferência bancária, referência multibanco, cartão de crédito e MB WAY.

VIII – DESPESAS DE ENTREGA

  1. As entregas standard em Portugal Continental e Ilhas são suportadas pela AIREV.

  2. Para Europa e outros mercados, variam consoante a localização.

  3. A AIREV não se responsabiliza por atrasos causados por força maior.

IX – ENTREGA

  1. Envio de segunda a sexta-feira.

  2. Cumprimento entre 2 e 8 dias após pagamento.

  3. Em caso de indisponibilidade, reembolso até 15 dias.

  4. Entregas dependem de stock e disponibilidade do transportador.

  5. A encomenda considera-se entregue com a assinatura do recibo.

X – DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS

Cancelamento antes do envio:

O Utilizador pode cancelar sem custos antes do envio, mediante contacto com shop@teatrodossonhos.pt.

Devolução de produtos defeituosos:

Pode devolver produtos defeituosos no prazo de 15 dias. Contacto: shop@teatrodossonhos.pt.

Devolução de produtos:

  • Devoluções aceites até 15 dias após receção;

  • Produtos não utilizados e em perfeitas condições;

  • Custos de envio suportados pelo cliente;

  • Enviar pedido de devolução para shop@teatrodossonhos.pt.

Trocas:

A AIREV não efetua trocas diretas, apenas devoluções.

XI – CORES

As cores apresentadas no sítio www.teatrodossonhos.pt podem variar consoante o monitor do utilizador.

XII – RECLAMAÇÕES

Reclamações devem ser enviadas para shop@teatrodossonhos.pt.

Prazo de resposta: até 5 dias úteis.

XIII – GARANTIAS E SERVIÇOS APÓS VENDA

Os produtos Teatro dos Sonhos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável.

XIV – EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. A AIREV não garante a disponibilidade permanente do serviço www.teatrodossonhos.pt, nem se responsabiliza por danos decorrentes da sua utilização.

  2. A AIREV não é responsável por eventos de força maior (greves, falhas de energia, etc.).

  3. A AIREV não se responsabiliza por utilização indevida dos dados de acesso do Utilizador.

XV – MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

A AIREV reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais, mediante publicação no sítio www.teatrodossonhos.pt.

XVI – DADOS PESSOAIS

Consulte a Política de Privacidade, atualizada de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

XVII – DURAÇÃO

  1. Estas condições aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.teatrodossonhos.pt.

  2. Podem ser revistas ou alteradas posteriormente.

  3. A nulidade de uma cláusula não invalida o restante conteúdo.

XVIII – PROVA E ARQUIVO

Os registos informáticos constituem prova do contrato.

Os documentos serão arquivados em suporte fiável e duradouro.

XIX – LEI APLICÁVEL E FORO

  1. Estas Condições Gerais regem-se pela Lei Portuguesa.

  2. Litígios serão submetidos ao Tribunal da Comarca de Guimarães.

  3. O consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave – Tribunal Arbitral

Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 – 4800-019 Guimarães

Tel: 253 422 410 | Fax: 253 422 411

Livro de reclamações: https://www.livroreclamacoes.pt/

Email: shop@teatrodossonhos.pt

Resolução de litígios online (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr

Mais informações: www.consumidor.pt

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